Ministério da Justiça eleva classificação do Instagram para +16 anos

O que mudou?

Na última quarta-feira, 11 de junho de 2025, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou no Diário Oficial da União o Despacho nº 129, que redefine a classificação indicativa do Instagram como “não recomendado para menores de 16 anos”. Antes, a recomendação era só a partir dos 14 anos.

Por que essa mudança?

Em uma análise de rotina, a Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) identificou uma série de conteúdos classificados acima do limite anterior. A plataforma passou a exibir:

• Para maiores de 14 anos: nudez, erotização e conteúdos com morte intencional
• Para maiores de 16 anos: mutilação, consumo de drogas ilícitas e relações sexuais intensas
• Para maiores de 18 anos: violência extrema, cenas sexuais explícitas/cruéis

Além do conteúdo, foi considerada a influência dos algoritmos, que amplificam e direcionam esse tipo de material para os usuários, inclusive adolescentes.

O que diz a Meta (dona do Instagram)?

A Meta contestou a decisão, afirmando que já implementa há anos recursos de proteção, como:

• Conta de Adolescente: com configurações de segurança padrão para menores de 16 anos;
• Ferramentas que limitam o alcance de conteúdo sensível aos adolescentes

A empresa também afirmou que participará da consulta pública aberta pelo governo para reavaliar os critérios da classificação.

Medidas práticas: o que muda para usuários e pais?

• As lojas de aplicativos, como Google Play e App Store, já começaram a atualizar a classificação: Android já exibe “+16”, enquanto a App Store ainda mostra “+14”
• Para menores, não é censura, mas “orientação” para que pais e responsáveis acompanhem o consumo de conteúdo na plataforma.
• A medida não impede o acesso, apenas recomenda maior cuidado no uso, especialmente diante do impacto psicológico de conteúdos sensíveis.

E agora?

• Instagram pode recorrer, e a decisão ainda pode ser revisada após a consulta pública.
• A Meta continuará aprimorando suas ferramentas de segurança, como restrição de transmissões ao vivo e filtros sensíveis, além de mecanismos de controle parental.

Conclusão:

Essa mudança é um marco importante na regulação das redes sociais no Brasil. Ao levar mais responsabilidade digital a pais, responsáveis e às próprias plataformas, o governo dá um passo na direção de uma internet mais segura para os jovens. Do lado tech, a bola agora está com a Meta: será que novas proteções digitais vão convencer o Ministério a revisar a decisão? No Oslier.tech, ficaremos de olho 👀

Referências:

• 📰 Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) – Publicação oficial da revisão da classificação indicativa do Instagram.
  Gov.br - Classificação indicativa do Instagram é revisada para não recomendada a menores de 16 anos
• 📑 Despacho nº 129/2024 – Secretaria Nacional de Justiça (Senajus)
  Link direto para o Diário Oficial da União – Edição 110, Seção 1, Página 87 – 11 de junho de 2024
• 🗞️ G1 Tecnologia – Instagram tem classificação indicativa alterada para não recomendado a menores de 16 anos.
  G1 globo com/tecnologia
• 🗞️ TecMundo – Meta contesta decisão do MJSP sobre classificação do Instagram.
  tecmundo com br
• 🗞️ Canaltech – Brasil muda classificação do Instagram e abre consulta pública sobre redes sociais.
  Canaltech com br
• 📜 Consulta Pública aberta pelo MJSP sobre classificação de plataformas digitais
  Gov br/mj/pt-br/ assuntos/ consultas-publicas

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